O Grupo de Trabalho (GT) objetiva receber contribuições diversas sobre a implantação das Reformas no Ensino Médio de 2017 e de 2024 nas várias Unidades da Federação e redes de ensino, que têm relativa autonomia para a execução de políticas educacionais. Assim, faz-se importante conhecer formas variadas de como as reformas estão sendo implementadas, a fim de comparar e analisar os resultados prévios. Como se trata de um fenômeno recente - visto que a primeira versão da reforma vem sendo executada, principalmente, desde 2022 -, pretende-se contribuir para o aprofundamento das reflexões sobre o tema.? Dessa forma, abrimos espaço não só para artigos científicos, mas também para relatos de experiência e análise de materiais didáticos e de documentos referenciais tanto da reforma realizada em 2017, quanto a legislação atual de 2024, sejam locais, sejam nacionais. Durante o processo de implementação do Novo Ensino Médio (NEM) foram estabelecidas mudanças na carga horária da jornada escolar, na medida em que houve a previsão de gradativa oferta de ensino em tempo integral. Em Pernambuco, por exemplo, havia escolas em tempo integral com 35 e 45 aulas semanais. Por outro lado, escolas regulares tiveram um aumento de 20 para 25 horas semanais, um primeiro passo em direção ao tempo integral (LIMA; GOMES, 2022). No Ceará, ocorreu uma distribuição parecida: há escolas com 30h, 35h e 45h. O primeiro tipo são escolas regulares com 6h diárias que ainda estão em processo de adaptação para o ensino em tempo integral, com, no mínimo, 7h por dia (CEARÁ, 2021). O estado do Amapá pretendia ampliar a carga horária escolar diária para 9h30min, com a escola funcionando das 7h30min às 17h, de segunda a sexta (AMAPÁ, 2017). Já no Mato Grosso do Sul, a situação é complexa, visto que houve o aumento para 6h diárias na escola, mas alguns desses estabelecimentos passaram a ofertar aulas híbridas, isto é, parte da carga horária remota (5h por semana) (PERBONI; LOPES, 2022). Com a “reforma da reforma”, isto é, com as alterações ocorridas em 2024, ocorreu a ampliação da carga horária destinada à Formação Geral Básica, passando de 1800 para 2400 horas. A previsão é que os estados devem iniciar as mudanças na distribuição de horas para as disciplinas científicas a partir de 2025, com as turmas de 1º ano do ensino médio. Estados como Ceará (2025), Minas Gerais (2024) e Pernambuco (2025) já produziram documentos norteadores para essa transição que não modificam a presença da disciplina de Sociologia com no mínimo uma aula semanal nas três séries do ensino médio. Já o estado de São Paulo (2025) aponta para a presença da disciplina apenas no 2º ano do ensino médio com duas horas semanais. Por outro lado, no Rio de Janeiro (2025), a presença se restringe aos dois últimos anos do ensino médio. A questão da distribuição de componentes curriculares e de Itinerários Formativos é mais complexa e abre margem para uma gama diversa de arranjos curriculares nos sistemas de ensino, independentemente de seu tamanho e de sua oferta de itinerários profissionalizantes, uma vez que a última reforma permite a diminuição da carga horária da formação básica para 2100 horas nessa modalidade. Isso, por certo, pode desenvolver nos sujeitos escolares insegurança quanto à implementação da nova reforma. As controvérsias decorrentes das mudanças promovidas nos currículos escolares com a emergência do NEM, em parte, relacionam-se com a configuração assumida pela BNCC, que demanda a disseminação de competências gerais, competências específicas e habilidades às quatro grandes áreas do conhecimento, mas sem tratar das particularidades das disciplinas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Com isso, a BNCC tendeu a favorecer um currículo regionalizado, embora explicite que a organização disciplinar do ensino não deva ser necessariamente abandonada, devendo ficar a cargo de cada sistema de ensino a decisão sobre a forma de organização do currículo. Tais mudanças reconfiguraram uma série de elementos de centralização curricular que fizeram parte da institucionalização recente da Sociologia na educação básica, através dos livros didáticos distribuídos nas escolas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). (MEUCCI; BEZERRA, 2014) Presente nos Editais do PNLD 2012, 2015 e 2018, a Sociologia teve obras avaliadas, escolhidas e distribuídas em escolas de todo o Brasil, proporcionando a solidificação e a rotinização de conteúdos ligados a conceitos, temas e teorias das ciências sociais mobilizados na estruturação das obras, organizados em unidades e capítulos que proporcionam orientação para os professores na hora de planejar e de executar a prática docente da disciplina na educação básica (SOUSA NETO; ALMEIDA; PESSOA, 2015). Isso era possível porque cada edital sugeria um conjunto de categorias que, independentemente da proposta didática dos autores, se fazia presente nas obras aprovadas nesse período (SOUSA NETO, 2021). Para atender à organização curricular pensada para o NEM, o PNLD 2021 trouxe mudanças que alteraram profundamente a presença da Sociologia nos materiais didáticos distribuídos por esta política pública. Enquanto componente curricular da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA), a Sociologia teve seus objetos do conhecimento pulverizados em materiais destinados a diferentes finalidades do NEM, tais como: livros de projetos integradores, obras didáticas por área do conhecimento (6 volumes), obras didáticas específicas (Matemática e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas), Recursos Educacionais Digitais (RED), obras de formação continuada e obras literárias (BRASIL, 2021). Percebe-se, dessa forma, que o formato adotado pelo NEM, a partir de 2017, não proporcionou orientação específica para a disciplina de Sociologia. Tendo em vista que os livros didáticos passaram a ser utilizados no ano de 2022, torna-se interessante analisar a forma como os docentes da disciplina lidaram com essas obras durante o período de implementação do NEM em todo o Brasil. Para os próximos anos, essa configuração não permanecerá. O Edital do PNLD 2026 (BRASIL, 2024) convocou as editoras a produzirem coleções por área, mas com uma obra de cada disciplina. Nesse sentido, a partir de 2026, teremos novamente obras da disciplina de Sociologia nas escolas brasileiras. No entanto, elas farão parte de uma mesma coleção da área de conhecimento, o que implica escolha e utilização conjunta com Filosofia, História e Geografia. Dessa maneira, o trabalho docente com os livros didáticos continuará complexo, pois com o advento das novas obras é possível identificar a demanda por planejamentos conjuntos com docentes de outras disciplinas, abrindo espaço para novas experiências de ensino de Sociologia na educação básica.
Coordenadores: MÁRCIO KLEBER MORAIS PESSOA, RAFAELA REIS AZEVEDO DE OLIVEIRA e VINICIUS LIMAVERDE FORTE